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Licenciamento é o processo de obtenção de autorização oficial para realizar uma atividade dentro das normas e regulamentos legais. Ele pode abranger áreas como empresas, meio ambiente, software, produtos e veículos, cada um com requisitos específicos como documentação, taxas e inspeções. Seu objetivo é garantir segurança, conformidade e qualidade nas operações.
LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO: é uma modalidade específica voltada para atividades comerciais ou industriais de menor complexidade e impacto
LICENCIAMENTO COMERCIAL é o processo legal e administrativo pelo qual uma entidade pública, geralmente um órgão do governo, autoriza o exercício de uma atividade comercial por uma empresa ou indivíduo.
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ESTRANGEIRA: é a instalação ou presença de uma empresa estrangeira num país, com o objetivo de promover os seus interesses comerciais, estudar o mercado local e facilitar relações de negócios, sem, no entanto, realizar diretamente atividades comerciais como a venda de produtos ou prestação de serviços
LICENCIAMENTO INDUSTRIAL: é um conjunto de procedimentos técnico-administrativos que visam a instalação do estabelecimento industrial.
REGISTO DO OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO: é o processo obrigatório através do qual uma empresa ou pessoa singular é autorizada a realizar atividades de importação e exportação de bens e serviços em Moçambique. Esse registo é exigido pelo governo para fins de controlo, estatística e regulação das operações de comércio internacional.